Política de privacidade

Versão 1.5 — vigência a partir de 17/10/2026

Em resumo

O +Freela é operado por E.D.T - Tecnologia da Informação (CNPJ 35.137.476/0001-53). Somos controladores dos dados de quem cria conta e operadores dos dados que as empresas clientes colocam no sistema sobre os clientes delas.
Coletamos o necessário para o sistema funcionar: cadastro, verificação de identidade da empresa, operação (vendas, estoque, entregas, oficina), cobrança e segurança.
Não vendemos dados. Compartilhamos só com quem faz o sistema funcionar (hospedagem, pagamento, notificação, nota fiscal, mapas) e com as autoridades quando a lei exigir.
Para saber se as dicas do assistente Frédi ajudam, registramos como ele é usado (qual dica apareceu, se foi aceita ou dispensada), sem nunca guardar o que você digita e sem identificar você: só um código que não dá para desfazer.
O Frédi completo é um pacote adicional do Premium: 12 meses incluídos na assinatura e, depois, mensalidade à parte por empresa, com o valor informado no orçamento, só com aviso e aceite ativo do dono. Para isso guardamos a data de início, a situação do pacote e quem aceitou ou recusou. Os avisos de lembrete com o sistema fechado só chegam nos aparelhos que você mesmo ligar.
Se você é trabalhador e envia currículo para uma vaga de emprego, ele só é compartilhado com a empresa daquela vaga, com a sua autorização, e a cópia é apagada até 30 dias depois que a vaga encerra (ou em até uma hora depois da exclusão da conta, se ela for excluída).
Você pode pedir acesso, correção, exclusão e os demais direitos da LGPD pelo e-mail contato@maisfrella.com.br; respondemos em até 15 dias.
Esta política diz também o que o sistema ainda NÃO faz (por exemplo, exportação automática dos seus dados), para você não esperar o que não existe.

Este texto é um rascunho-base preparado para revisão jurídica. Ele descreve o que o sistema faz hoje; onde algo ainda precisa ser confirmado, aparece marcado.

1. Quem somos

O +Freela é um produto de E.D.T - Tecnologia da Informação, CNPJ 35.137.476/0001-53, sede em Assis/SP.

Para esta política, usamos dois papéis da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD):

Controlador (quem decide o que fazer com os dados): somos controladores dos dados de quem cria conta no +Freela, seja empresa (e seus usuários), seja trabalhador, e dos dados de segurança, cobrança e funcionamento da plataforma.
Operador (quem trata dados por ordem de outro): somos operadores dos dados dos clientes finais das empresas (quem compra no balcão, no cardápio online, na loja, na oficina, na entrega). Quem decide o que fazer com esses dados é a empresa cliente, que é a controladora. As regras entre nós e as empresas estão nas Cláusulas de operador.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): E.D.T - Tecnologia da Informação (encarregado provisório). Contato: contato@maisfrella.com.br. Telefone/WhatsApp de suporte: (16) 98144-4056.

2. Quais dados tratamos, e para quê

A tabela abaixo mostra cada situação, os dados envolvidos, a finalidade e a base legal (artigos 7º e 11 da LGPD). As bases legais são explicadas na seção 3.

Situação	Dados	Para quê	Base legal
Cadastro da empresa	Nome fantasia, razão social, CNPJ (ou CPF, quando a empresa se cadastra por CPF), CPF do responsável, e-mail, celular, endereço, foto de perfil, ramo de atividade, senha (guardada de forma protegida)	Criar e manter a conta, identificar a empresa, cobrar a assinatura	Execução de contrato; legítimo interesse (segurança)
Verificação da empresa (KYC)	Selfie segurando o documento, foto do documento (CNH/RG), consulta de CPF/CNPJ e situação cadastral	Prevenir fraude e confirmar quem está por trás da conta	Prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e cadastro (art. 11, II, g), e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cadastro do trabalhador	Nome, CPF, e-mail, celular, endereço, foto de perfil, função, avaliações recebidas e dadas	Criar o perfil, candidatar-se a vagas, formar a reputação	Execução de contrato; consentimento para a foto quando exigido
Vagas, candidaturas e chat	Vagas publicadas, candidaturas, mensagens, avaliações, histórico do turno	Conectar empresas e trabalhadores; resolver disputas	Execução de contrato; legítimo interesse
Operação da empresa	Vendas, comandas, estoque, caixa, financeiro, usuários e perfis de acesso da empresa	Fazer o sistema funcionar para a empresa	Execução de contrato (a empresa é a controladora do conteúdo)
Clientes finais da empresa	Nome, telefone, CPF (quando informado na mesa, no pedido ou na nota), endereço de entrega, histórico de pedidos	A empresa atender, cobrar, entregar e emitir nota	A empresa define a base; nós tratamos como operadores
Nota fiscal	Dados do emitente e do destinatário (CPF/CNPJ, nome, endereço), itens, valores; comunicação com a SEFAZ	Emitir e guardar documentos fiscais	Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Entrega (entregador)	Posição do aparelho durante o turno, e apenas com o aceite do entregador; o mapa da empresa mostra o entregador somente enquanto ele leva um pedido em rota	Mostrar a entrega no mapa para a empresa	Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado
Oficina mecânica	Placa, marca/modelo, quilometragem, dono do veículo e até 6 fotos privadas do carro por atendimento	Registrar o estado do carro na entrada e na entrega	Execução de contrato e legítimo interesse da oficina; o cliente é avisado antes das fotos
Cobrança e pagamento	Dados da fatura, valor, forma de pagamento, identificação do pagador, comprovantes	Cobrar a assinatura e as taxas do +Freela	Execução de contrato; obrigação legal
Segurança e funcionamento	Endereço IP, tipo de navegador, data e hora, ações realizadas, erros	Proteger as contas, investigar abusos, corrigir falhas	Legítimo interesse; obrigação legal (guarda de registros de acesso)
PIN e aprovações no caixa e no PDV	O PIN de 4 a 6 números de cada usuário, guardado só como resumo criptográfico (hash) e um índice que não revela o número; para cada aprovação ou cancelamento: quem executou, quem aprovou, o gesto (por exemplo cancelar item, venda, devolução, nota fiscal), a observação digitada, o valor, o aparelho, a hora e se foi pelo PIN no terminal ou pelo celular de quem aprova	Garantir que só quem tem permissão aprove cancelamentos e devoluções, evitar fraude no caixa e permitir à empresa conferir quem fez o quê	Execução de contrato (a empresa é a controladora do conteúdo); legítimo interesse (segurança e prevenção a fraude, art. 7º, IX) [base legal: revisão de advogado]
Uso do assistente Frédi	Tipo do evento (dica exibida, aceita, dispensada, painel aberto, pergunta feita, guia mostrado), código da dica ou do guia, área de ajuda escolhida, ramo da empresa, se tem o plano Premium, hora e dia da semana, data do evento e a empresa (e unidade) em que ocorreu; a pessoa aparece só como código (hash)	Medir se as dicas ajudam e melhorar o produto	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Currículo e candidatura a vaga de emprego (CLT ou Temporário)	Nome, cidade, telefone, e-mail, cargo pretendido, experiências, formação, cursos, CNH, disponibilidade, pretensão salarial, texto livre "sobre mim" e foto (opcional); texto do consentimento exibido na candidatura, data e hora, IP e navegador; registro de quem visualizou o telefone	Permitir a candidatura e que a empresa da vaga conheça o candidato; segurança e prevenção a fraude	Procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (art. 7º, V); consentimento (art. 7º, I) para compartilhar o currículo e o telefone com a empresa da vaga; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança
Pacote do Frédi (cobrança)	Data em que os 12 meses incluídos começam, situação do pacote (incluído, em aviso, aceito ou recusado), quem aceitou ou recusou (o dono da conta) e quando, em registro de auditoria; a empresa (e o grupo) a que o pacote pertence	Controlar os 12 meses incluídos, avisar antes do fim e cobrar a mensalidade informada só depois do aceite ativo do dono	Execução de contrato
Avisos	Token de notificação do navegador/aparelho (cada aparelho que a pessoa ativa), e-mail, telefone, as preferências de aviso (avisos de lembrete ligados; texto escondido na notificação) e se o sistema está aberto e em foco no aparelho	Avisar de pedidos, vagas, cobranças e lembretes, inclusive com o sistema fechado, e decidir se o aviso vai por notificação ou dentro do sistema	Execução de contrato; consentimento para notificações do navegador
Atendimento	Mensagens e anexos enviados ao suporte	Responder e resolver pedidos	Execução de contrato; legítimo interesse

Pagamento. A cobrança do +Freela é feita por PIX, pelo Mercado Pago. O +Freela não recebe nem guarda dados de cartão. O Mercado Pago recebe o e-mail, o nome e o CPF/CNPJ de quem paga, o valor e a referência da cobrança; nós recebemos o resultado do pagamento e os identificadores da transação.

Dados sensíveis. A selfie e a foto do documento podem permitir identificar uma pessoa. Tratamos esse material com acesso restrito e, por precaução, como dado de maior cuidado. Não coletamos dados de saúde, religião, opinião política nem outros dados sensíveis para a operação normal. A empresa é responsável pelo que digitar em campos livres (observações, por exemplo).

O Frédi. O Frédi, assistente do sistema, funciona por regras: ele olha os dados da própria empresa (vendas, estoque, caixa) e mostra sugestões. Ele não usa inteligência artificial generativa, não envia dados a terceiros e não toma decisões automatizadas com efeito jurídico sobre ninguém. As dicas são sugestões; a decisão é sempre da pessoa.

O que o Frédi registra sobre o uso dele. Para medir se as dicas ajudam, o +Freela guarda, na tabela "ia_evento", um registro curto cada vez que o Frédi é usado por quem tem acesso a ele. Cada registro tem apenas:

o tipo do evento: dica exibida, dica aceita, "agora não", "não mostrar mais", painel "Como posso ajudar?" aberto, saudação aberta, pergunta feita, guia mostrado (iniciado, concluído ou com botão que não estava na tela) e, nas promoções sugeridas, tela aberta e promoção salva;
o código da dica ou do guia (um identificador do nosso catálogo) e, quando você faz uma pergunta no painel, só a área de ajuda encontrada (por exemplo, "caixa" ou "fatura"), nunca a pergunta;
o ramo da empresa, se ela tem o plano Premium e se está no grupo que não recebe dicas (usado para comparar os resultados);
a data, a hora e o dia da semana do evento, a empresa e a unidade em que aconteceu e, nos guias, o número de passos e a duração;
um código da pessoa (hash), explicado abaixo.

O que NUNCA é registrado: o texto que você digita no painel do Frédi, nomes ou dados de clientes, produtos, valores, números de venda ou qualquer outro texto livre. O sistema recusa tudo o que não seja um código do catálogo ou um número curto.

Como a pessoa é protegida. O usuário aparece só como um código calculado por HMAC com um segredo que apenas o servidor conhece. O código não pode ser revertido para descobrir quem é, e o identificador original nunca é gravado. Os dados servem para análise agregada (por dica, ramo e plano), não para avaliar ou vigiar pessoas. Esses registros ficam por 13 meses, depois são apagados, e são excluídos junto com a empresa quando a conta é excluída. Nada disso é enviado a terceiros. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), com a finalidade de medir se as dicas ajudam e melhorar o produto; os pedidos de acesso e de exclusão seguem a seção 6 desta política.

Lembretes do Frédi. Quando você cria um lembrete pelo Frédi, guardamos, na tabela "lembretes_do_fredi", o texto que você escreveu, o horário, o fuso e o estado dos avisos (se já foi avisado, visto ou concluído). A finalidade é única: avisar você no horário combinado. Só quem criou o lembrete o vê: gerência, outras pessoas da empresa e o suporte da +Freela não leem os lembretes pela tela, e o texto não vai para os registros de auditoria nem para a medição do Frédi. Por isso, evite escrever dados sensíveis ou de terceiros no lembrete. Os lembretes ficam enquanto a conta existir (os já concluídos são apagados após 12 meses) e são apagados quando a pessoa ou a empresa é excluída; a pessoa também pode apagar os seus a qualquer momento. A base legal é a execução do serviço que você pediu (art. 7º, V, da LGPD).

O pacote do Frédi. O Frédi completo é um pacote adicional do plano Premium: os 12 primeiros meses estão incluídos na assinatura de cada empresa e, depois, o pacote é cobrado por mês, por empresa, pelo valor informado no orçamento (uma única cobrança para o grupo de unidades), só com aviso antes e aceite ativo do dono da conta; quem confirma antes do mês 12 trava esse preço. Para isso guardamos a data de início do pacote, a situação dele e quem aceitou ou recusou e quando (registro de auditoria). Quem não aceita perde só o botão flutuante do Frédi, que fica bloqueado com o selo Premium; nenhum outro dado ou função é afetado. A base legal é a execução do contrato de assinatura.

Avisos com o sistema fechado. Para o lembrete chegar mesmo com o +Freela fechado (no celular, no navegador ou no aplicativo do Windows), a própria pessoa liga o aviso em cada aparelho, na página de Lembretes. Guardamos o token de notificação daquele aparelho, ligado ao login da pessoa e desfeito quando ela sai do sistema, as duas preferências (avisar os lembretes por notificação; esconder o texto na notificação, que vem ligado) e um sinal de que o sistema está aberto e em foco, usado só para decidir como entregar o aviso. A notificação passa pelo Google Firebase Cloud Messaging (seção 4). O lembrete geral que o dono ou o gerente manda para a equipe aparece com o texto, porque todos os destinatários podem lê-lo. A base legal é o consentimento (art. 7º, I) para a notificação do aparelho, que a pessoa revoga desligando o aviso ou nas configurações do navegador, e a execução do serviço que ela pediu (art. 7º, V).

Currículo e candidaturas a vagas de emprego. Quando o trabalhador monta um currículo e se candidata a uma vaga de emprego (CLT ou Temporário), tratamos:

o que você preenche: nome, cidade, telefone, e-mail, cargo pretendido, experiências, formação, cursos, CNH, disponibilidade, pretensão salarial, o texto livre "sobre mim" e, se quiser, a foto. Não pedimos CPF, RG, selfie, estado civil, filhos, religião, saúde, cor nem orientação sexual no currículo, e pedimos que você evite escrever dados sensíveis no texto livre;
o que registramos da candidatura: uma cópia do currículo no momento do envio, o texto do consentimento que apareceu na tela, a data e a hora, o IP, o navegador e a sua declaração de ter 18 anos ou mais;
quem viu o seu telefone: o +Freela guarda um registro de cada visualização do telefone (quem viu, quando e em qual candidatura).

A finalidade é permitir que você se candidate e que a empresa da vaga conheça o candidato para decidir sobre a seleção. As bases legais são: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), para a candidatura; consentimento (art. 7º, I), dado a cada candidatura, para compartilhar o currículo e o telefone com a empresa daquela vaga; e legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança e prevenção a fraude.

O currículo e o telefone são compartilhados somente com a empresa da vaga em que você se candidatou. A partir do recebimento, essa empresa é controladora independente desses dados: ela responde pelo uso que fizer deles, e o +Freela não decide por ela. O +Freela não faz processo seletivo, não classifica candidatos por aptidão e não indica ninguém. Você pode retirar a candidatura a qualquer momento: o telefone deixa de ser exibido e a empresa deve deixar de usar os dados, salvo obrigação legal. A cópia do currículo enviada na candidatura é preservada somente até 30 dias após o encerramento da vaga e é apagada em até uma hora depois da exclusão da sua conta (rotina automática de limpeza). O cadastro é restrito a maiores de 18 anos. Seus direitos, inclusive o de revogar o consentimento, estão na seção 6; o canal é contato@maisfrella.com.br.

3. Bases legais, em palavras simples

Execução de contrato: precisamos do dado para prestar o serviço que você contratou.
Obrigação legal: a lei nos obriga a guardar (notas fiscais, registros de acesso).
Legítimo interesse: proteger o sistema, prevenir fraude e melhorar o serviço, sempre com cuidado para não ferir seus direitos.
Consentimento: quando você diz sim de forma clara (por exemplo, a posição do entregador, as notificações do navegador, lembrar seu CPF no cardápio). Você pode voltar atrás.
Prevenção à fraude e segurança do titular: para o dado biométrico/de identificação da verificação da empresa (LGPD, art. 11, II, g).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

Hospedagem e infraestrutura: servidores de provedores de infraestrutura em nuvem, onde rodam o sistema, o banco de dados PostgreSQL, o Redis e a fila de mensagens, todos operados por nós.
Pagamentos: Mercado Pago (PIX).
Segurança do cadastro: Cloudflare Turnstile, que verifica se quem cadastra é uma pessoa e não um robô.
Notificações: Google Firebase Cloud Messaging, para avisos no navegador e no aparelho.
E-mail: provedor de e-mail (SMTP) contratado para os avisos do sistema.
Nota fiscal: o módulo ERFiscal, que faz parte do nosso ambiente, e as Secretarias da Fazenda (SEFAZ) e o ambiente nacional da NFS-e, que recebem os dados da nota.
Mapas e endereços: a localização de endereços usa primeiro uma base pública local e, quando necessário, serviços de geocodificação como Google e OpenStreetMap/Nominatim, que podem receber o endereço consultado; o cálculo de rotas é feito por servidor nosso; o navegador pede imagens de mapa ao OpenStreetMap e consulta CEP no ViaCEP; o CNPJ é consultado em serviço público de dados cadastrais (BrasilAPI).
Integrações escolhidas pela empresa: iFood e 99Food, quando a empresa as ativa; os dados do pedido trafegam com a plataforma escolhida.
Empresa da vaga de emprego: o currículo e o telefone de quem se candidata são entregues à empresa da vaga, com a autorização do candidato dada na candidatura. Ela passa a ser controladora independente desses dados.
Autoridades: quando houver ordem judicial ou exigência legal.
Armazenamento de arquivos: fotos e documentos ficam em armazenamento em nuvem de provedor de infraestrutura, com área privada separada para documentos de verificação, fotos do carro e comprovantes.

Transferência internacional. Alguns desses serviços processam dados fora do Brasil: Google (Firebase, Fonts e geocodificação), OpenStreetMap, Cloudflare e, conforme a região contratada, a hospedagem e o armazenamento. Essas transferências seguem as hipóteses da LGPD (arts. 33 e seguintes).

5. Por quanto tempo guardamos

O resumo está abaixo. A tabela completa está no documento de retenção que acompanha esta política.

Dado	Prazo
Registros comuns de acesso (REQUEST)	2 dias
Eventos de uso do assistente Frédi ("ia_evento")	13 meses
Lembretes do Frédi ("lembretes_do_fredi"; só o criador acessa)	Concluídos: 12 meses. Os demais: enquanto a conta existir; apagados com a pessoa ou com a empresa quando a conta é excluída
Pacote do Frédi (início, situação, aceite ou recusa)	Enquanto a empresa existir; apagado com ela quando a conta é excluída
Token de notificação do aparelho	Enquanto o aviso estiver ligado naquele aparelho; desvinculado da pessoa quando ela sai do sistema; apagado com a conta
Cópia do currículo enviada em candidatura a vaga de emprego	Até 30 dias após o encerramento da vaga; apagada em até uma hora depois da exclusão da conta
Registro de visualização do telefone do candidato (quem viu, de quem e quando; nunca o número)	Enquanto a conta existir, para segurança e para responder a pedidos de titulares e a denúncias; apagado com a empresa quando ela é excluída
Currículo salvo no perfil do trabalhador	Enquanto a conta existir; apagado em até uma hora depois da exclusão da conta
Registro de aprovações com PIN (quem executou, quem aprovou, observação, valor, aparelho e hora)	Prazo definido com apoio jurídico [pendente: revisão de advogado]
Registros de auditoria, segurança, erros e eventos de negócio	365 dias (o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, exige guarda mínima de 6 meses para registros de acesso a aplicações)
Fotos privadas do carro (oficina)	6 meses após o pagamento da ordem (prazo padrão, que a +Freela pode ajustar para 3 ou 12 meses); 30 dias se a ordem for recusada ou cancelada; a oficina pode manter as fotos por até 12 meses em caso de disputa; pedido de exclusão do cliente apaga na hora
Documentos fiscais	5 anos, por obrigação legal
Posição do entregador	Só a última posição é guardada; é apagada ao fim do turno, ao revogar o consentimento ou, se o aparelho parar de enviar, em 24 horas
Selfie e documentos da verificação da empresa	Enquanto a conta existir; apagados na exclusão da conta ou quando a verificação é refeita
Cadastro da conta	Enquanto a conta existir; após a exclusão, só o que a lei manda guardar
Cópias de segurança	Rodízio das cópias mais recentes; dados excluídos deixam de existir nelas quando a cópia é substituída

Quando uma conta é excluída, o sistema remove os dados dela e os arquivos privados. O que a lei manda guardar fica pelo prazo legal: uma empresa que emitiu nota fiscal de produção não pode ser excluída antes do prazo de guarda fiscal.

6. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

Isso vale também para os eventos de uso do Frédi (seção 2). Como o registro guarda só um código não reversível, para localizar os seus podemos precisar da sua ajuda para identificar a conta e o período; o que for localizado pode ser informado ou excluído.

Isso vale também para o currículo e as candidaturas a vagas de emprego (seção 2): retirar a candidatura ou revogar o consentimento faz o telefone deixar de ser exibido à empresa; pedir a eliminação apaga a cópia do currículo, ressalvado o que a lei mandar guardar.

Como pedir: os pedidos são atendidos por e-mail. Escreva para contato@maisfrella.com.br dizendo seu nome, o e-mail ou CPF/CNPJ da conta e o que deseja. Podemos pedir um comprovante de que você é quem diz ser. Respondemos em até 15 dias.

Sobre os seus pedidos:

Se você é cliente final de uma empresa que usa o +Freela, a empresa é quem decide sobre seus dados; escreva primeiro a ela. Se preferir, escreva para nós e encaminharemos.
Se o seu pedido é de eliminação, diga isso no e-mail; avaliaremos o que pode ser apagado e o que a lei obriga a guardar, e responderemos explicando.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais, entre elas:

Conexão protegida por HTTPS entre o seu navegador e o +Freela.
Acesso por perfis: cada pessoa vê só o que o perfil dela permite.
Isolamento por empresa: uma empresa não acessa os dados de outra.
Fotos privadas (verificação, fotos do carro, comprovantes) ficam em área separada, fora das rotas públicas, e só são entregues por rota autenticada.
Senhas e PINs guardados apenas como resumo criptográfico (hash), nunca em texto; limite de tentativas de login, de cadastro e de PIN, com bloqueio temporário; mascaramento de dados pessoais nos registros técnicos.
Certificados digitais e segredos fiscais guardados cifrados.
Cópias de segurança periódicas do banco de dados.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Cookies e armazenamento no navegador

Não gravamos cookies próprios e não usamos ferramentas de análise de comportamento. O app guarda informações no próprio navegador (sessão, preferências, carrinho, modo sem internet). Tudo está explicado na Política de cookies.

9. Crianças e adolescentes

O cadastro é restrito a maiores de 18 anos (cláusula 10 dos Termos de uso). Não coletamos dados de menores de propósito. Se descobrirmos, excluiremos a conta. [FUTURO: ramos de bebidas alcoólicas, como Mercadinho/Adega, exigirão verificação de maioridade do comprador; esta política será atualizada antes do lançamento.]

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A versão e a data de vigência ficam no topo; mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail. Versões anteriores ficam disponíveis a pedido.

11. Foro e lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Assis/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

12. Glossário

Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa.
Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
Controlador: quem decide como os dados serão usados.
Operador: quem trata os dados em nome do controlador.
Encarregado (DPO): a pessoa que cuida do canal entre titulares, a empresa e a ANPD.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
KYC: verificação de identidade (do inglês "conheça seu cliente").
Legítimo interesse: base legal que permite tratar dados para um interesse legítimo, respeitando seus direitos.

Leis citadas: Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Decreto nº 8.771/2016; Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Responsável: E.D.T - Tecnologia da Informação, CNPJ 35.137.476/0001-53. Dúvidas: contato@maisfrella.com.br.